Publicado em abril de 2023, ste documento foi construído ao longo de diversas reuniões da SAD e aprofundado no encontro presencial ocorrido em março de 2023, em São Paulo, quando foram firmados acordos sobre seis pontos de consenso para a regulação das plataformas digitais no Brasil.

Os signatários acreditam que, para construir um ambiente digital democrático, seguro e saudável, é absolutamente indispensável aumentar as exigências de transparência, exigir obrigações específicas para combater a violência política e a desinformação socioambiental, implementar ações de educação midiática, responsabilizar as plataformas por conteúdo impulsionado e avançar na regulação econômica.

As entidades signatárias deste documento estão de acordo e ressaltam que, para enfrentar a complexidade da questão, é absolutamente necessária a criação de um órgão regulador independente e autônomo.